EMEIF Francisco Andrade Teófilo Girão: junho 2012

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Prefeitura entrega notebooks aos professores municipais.

Solenidade de entrega simbólica.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) entregou dia 12/04, às 15h, os notebooks adquiridos para os professores municipais em efetivo exercício. A solenidade aconteceu no Hotel Oasis (Av. Beira Mar, 2.500 - Meireles).

Primeiros professores contemplados do EMEIF Francisco Andrade Teófilo Girão.

12 DE JUNHO - DIA MUNDIAL AO COMBATE DO TRABALHO INFANTIL.

O trabalho infantil ainda é um problema grave no Brasil. Mais de 5 milhões de jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalham no país, apesar da lei estabelecer 16 anos como a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho e 14 para trabalhar na condição de aprendiz.

Foram criados órgãos, alteradas leis e implantados programas de geração de renda para as famílias, jornada escolar ampliada e bolsas para estudantes, numa tentativa de dar melhores condições para que essas crianças não tivessem que sair de casa tão cedo para ajudar no sustento da família.

Trabalho infantil escravo - Reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo, por meio de trabalhos forçados, jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho (artigo 149 do Código Penal), com a agravante de se tratar de criança ou adolescente (§ 2º, item I). A agravante foi introduzida pela lei 10.803, de 11/12/2003 e aumenta a pena em uma metade.

A exploração da prostituição infantil, considerada pela OIT como uma das piores formas de trabalho infantil, é crime previsto no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente.